{"id":991,"date":"2026-10-21T08:00:17","date_gmt":"2026-10-21T11:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalcidadetaquaritinga.com.br\/web\/?p=991"},"modified":"2026-10-20T23:33:08","modified_gmt":"2026-10-21T02:33:08","slug":"sessao-da-camara-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalcidadetaquaritinga.com.br\/web\/sessao-da-camara-2\/","title":{"rendered":"Sess\u00e3o da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Resumo da 23.\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Taquaritinga em 2026, realizada na \u00faltima segunda-feira, 19 de outubro.<\/span><\/p>\n

ORDEM DO DIA<\/span><\/p>\n

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PROJETOS<\/span><\/p>\n

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1) Projeto de Lei n\u00ba 6428\/2026 – Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 4.643, de 26 de novembro de 2019, que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A finalidade da mat\u00e9ria \u00e9 atualizar e aperfei\u00e7oar os crit\u00e9rios para concess\u00e3o do reembolso das despesas com alimenta\u00e7\u00e3o dos motoristas municipais quando em deslocamento a servi\u00e7o, estabelecendo valores compat\u00edveis com as diferentes dist\u00e2ncias percorridas e com a necessidade de perman\u00eancia do servidor fora do munic\u00edpio. Aprovado por unanimidade.<\/span><\/p>\n

2) Projeto de Emenda \u00e0 LOM n\u00ba 6432\/2026 – Todos os Vereadores – D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 174 e par\u00e1grafos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Taquaritinga, que trata das Emendas Parlamentares Impositivas, que especifica. Aprovado por unanimidade, em segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

3) Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6433\/2026. Autoria: Beto Girotto – Estabelece os procedimentos internos da C\u00e2mara Municipal de Taquaritinga para apresenta\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas parlamentares impositivas, ao Or\u00e7amento Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por unanimidade.<\/span><\/p>\n

4) Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 6434\/2026. Autoria: Beto Girotto – Regulamenta, no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira das emendas parlamentares impositivas de que trata o artigo 174 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Taquaritinga, disciplina o impedimento de ordem t\u00e9cnica, o Plano de Trabalho, o remanejamento, a rastreabilidade cont\u00e1bil e a transpar\u00eancia da despesa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado por unanimidade.<\/span><\/p>\n

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EXPEDIENTE<\/span><\/p>\n

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INDICA\u00c7\u00d5ES<\/span><\/p>\n

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Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 110\/2026 \u2014 Autoria: Gabriel Belarmino – Ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes completos para os funcion\u00e1rios do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU).<\/span><\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 111\/2026 \u2014 Autoria: Gabriel Belarmino – Ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja cedida temporariamente \u00e0 Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica a van pertencente \u00e0 Cozinha Piloto, tendo em vista que o ve\u00edculo se encontra parado, podendo ser utilizado para atender \u00e0s necessidades do referido setor.<\/span><\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 112\/2026 \u2014 Autoria: Maria Azevedo – Ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizado o recapeamento asf\u00e1ltico em toda a extens\u00e3o das ruas Carlos Gomes e Jamil Aun, em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias do pavimento, visando melhorar as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego e a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios dessas vias.<\/span><\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 113\/2026 \u2014 Autoria: Fernandinho Cabeleireiro – Ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos em todas as vias do Jardim Santa Cruz (Cecap), tendo em vista as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias do pavimento, que prejudicam o tr\u00e1fego e a seguran\u00e7a de motoristas e pedestres.<\/span><\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 114\/2026 \u2014 Autoria: Jhow Adorno – Ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam realizados estudos para a cria\u00e7\u00e3o de alternativas que facilitem aos mun\u00edcipes a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos municipais de exerc\u00edcios anteriores, mediante a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de parcelas, possibilitando o pagamento em at\u00e9 60 vezes, bem como a disponibiliza\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o de parcelamento dos d\u00e9bitos por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A medida tem como objetivo facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias financeiras dos contribuintes junto ao Munic\u00edpio, oferecendo condi\u00e7\u00f5es de pagamento mais acess\u00edveis, reduzindo o impacto financeiro sobre as fam\u00edlias e contribuindo para a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos municipais.<\/span><\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 115\/2026 \u2014 Autoria: Dr. Armando Peria – Ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam notificados os propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis localizados na Rua Campos Sales, nos locais onde funcionavam as ag\u00eancias banc\u00e1rias do Ita\u00fa e do Banco do Brasil, na esquina com a Rua Marechal Deodoro, para que providenciem a limpeza das respectivas cal\u00e7adas e sarjetas.<\/span><\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 116\/2026 \u2014 Autoria: Dr. Armando Peria – Ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam notificados os respons\u00e1veis pela fia\u00e7\u00e3o existente na esquina das Ruas Em\u00edlio Menon e Francisco Ludgero da Cunha, a fim de que providenciem a organiza\u00e7\u00e3o e a devida fixa\u00e7\u00e3o dos fios que se encontram soltos no local, evitando riscos \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 117\/2026 \u2014 Autoria: Professora Mirian Ponzio – Ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de tomar a iniciativa da cria\u00e7\u00e3o de um cons\u00f3rcio intermunicipal para cuidar da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Taquaritinga tem tradi\u00e7\u00e3o em participar de cons\u00f3rcios de servi\u00e7os, como o antigo Citam (Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Televis\u00e3o da Alta Mogiana), formado por Jaboticabal, Taquaritinga, Monte Alto, Sert\u00e3ozinho, Bebedouro e Dobrada, e o Tibitan, grupo composto por Taquaritinga, Ibitinga, It\u00e1polis, Tabatinga, Borborema e Novo Horizonte, voltado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de estradas rurais. Esse modelo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o gera economia e otimiza resultados, mediante rod\u00edzio no uso de m\u00e1quinas e equipamentos. Como \u00e9 de amplo conhecimento, Taquaritinga tem graves problemas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, hoje sob a responsabilidade da CPFL. Um cons\u00f3rcio que congregasse munic\u00edpios interessados poderia ser a solu\u00e7\u00e3o do problema.<\/span><\/p>\n

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REQUERIMENTOS<\/span><\/p>\n

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Requerimento n\u00ba 331\/2026 \u2014 Autoria: Meire Mazzini – Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Vereadora, em tempo h\u00e1bil, as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU): 1. Qual \u00e9 o valor dos recursos financeiros destinados ao SAMU? 2. Existe uma conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para o recebimento desses recursos? 3. Os recursos destinados ao SAMU s\u00e3o utilizados exclusivamente para a manuten\u00e7\u00e3o e o funcionamento do servi\u00e7o? Caso contr\u00e1rio, informar quais outras finalidades s\u00e3o contempladas. Al\u00e9m disso, solicita-se aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de conserto do ar-condicionado da viatura do SAMU, uma vez que as altas temperaturas no interior do ve\u00edculo podem comprometer a conserva\u00e7\u00e3o dos medicamentos transportados. E tamb\u00e9m o conserto do ar-condicionado da base do SAMU. Por fim, destaca-se a necessidade de reposi\u00e7\u00e3o dos uniformes dos funcion\u00e1rios do SAMU, tendo em vista que os atuais apresentam sinais de desgaste pelo tempo de uso.<\/span><\/p>\n

Requerimento n\u00ba 332\/2026 \u2014 Autoria: Raimundo do Rancho – Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelent\u00edssimo Presidente da C\u00e2mara Municipal, para que envie of\u00edcio ao Deputado Federal Jo\u00e3o Cury solicitando seus esfor\u00e7os no sentido de que seja instalado um servi\u00e7o especializado para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Ambulat\u00f3rio M\u00e9dico de Especialidades de Taquaritinga (AME). A presente solicita\u00e7\u00e3o visa atender a uma demanda crescente e urgente do munic\u00edpio e de toda a nossa regi\u00e3o. O diagn\u00f3stico precoce e as interven\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas multidisciplinares \u2013que envolvem especialidades como neuropediatria, psiquiatria infantil, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia\u2013 s\u00e3o cruciais para o desenvolvimento, ganho de autonomia e melhoria da qualidade de vida dos indiv\u00edduos com TEA, bem como para o suporte e orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s suas fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n

Requerimento n\u00ba 333\/2026 \u2014 Autoria: Baixinho do Posto – Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo h\u00e1bil, as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Casa Abrigo: 1. Quantos funcion\u00e1rios trabalham atualmente na Casa Abrigo? Informar os cargos e as respectivas fun\u00e7\u00f5es. 2. Quantas crian\u00e7as est\u00e3o acolhidas atualmente na Casa Abrigo? 3. Encaminhar c\u00f3pias de todas as notas fiscais referentes \u00e0s despesas da Casa Abrigo. 4. Qual \u00e9 a jornada de trabalho e o hor\u00e1rio de cumprimento do expediente da respons\u00e1vel pela Casa Abrigo?<\/span><\/p>\n

Requerimento n\u00ba 334\/2026 \u2014 Autoria: V\u00e9io Modesto – Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo h\u00e1bil, as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s rescis\u00f5es e pagamentos aos funcion\u00e1rios que prestaram servi\u00e7o \u00e0 Prefeitura Municipal: 1. Rela\u00e7\u00e3o detalhada de todas as rescis\u00f5es trabalhistas atrasadas que a Prefeitura Municipal possui no ano de 2022, contendo nomes, valores e datas do t\u00e9rmino do contrato; 2. Qual \u00e9 a previs\u00e3o para o in\u00edcio dos pagamentos dessas rescis\u00f5es trabalhistas pendentes?<\/span><\/p>\n

Requerimento n\u00ba 341\/2026 \u2014 Autoria: Livia Zuppani e Fernandinho Cabeleireiro – Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a estes Vereadores, em tempo h\u00e1bil, se o Munic\u00edpio disp\u00f5e de algum servi\u00e7o destinado \u00e0 entrega domiciliar de medicamentos de alto custo aos mun\u00edcipes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, especialmente \u00e0queles que enfrentam dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de se deslocar at\u00e9 os locais de retirada. Em caso negativo, requerem que informe se h\u00e1 possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o dessa natureza, inclusive mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de motoboys, observadas as normas sanit\u00e1rias e os requisitos legais aplic\u00e1veis, a fim de facilitar o acesso aos medicamentos e garantir maior assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que mais necessita desse atendimento.<\/span><\/p>\n

Requerimento n\u00ba 342\/2026 \u2014 Autoria: Livia Zuppani – Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Vereadora, em tempo h\u00e1bil, o trecho do contrato firmado com a empresa Via\u00e7\u00e3o Transm\u00e1rsico que estabelece a idade m\u00ednima exigida para a concess\u00e3o de gratuidade no transporte coletivo municipal \u00e0s pessoas idosas.<\/span><\/p>\n

Requerimento n\u00ba 343\/2026 \u2014 Autoria: Jhow Adorno – Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a este Vereador, em tempo h\u00e1bil, as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da situa\u00e7\u00e3o atual da frota municipal: 1. Informar, em cada ve\u00edculo, o problema apresentado, servi\u00e7os necess\u00e1rios ou realizados, data de entrada, situa\u00e7\u00e3o atual, eventual necessidade de pe\u00e7as, or\u00e7amento, autoriza\u00e7\u00e3o, valor gasto no conserto; 2. O valor total gasto em servi\u00e7os de oficina mec\u00e2nica com a frota municipal. Ressalta-se que este vereador apresentou Requerimento n\u00ba 289\/2026, entretanto a resposta enviada n\u00e3o contemplava os valores gastos. Dessa forma, o presente requerimento busca atualizar e complementar as informa\u00e7\u00f5es anteriormente solicitadas.<\/span><\/p>\n

Requerimento n\u00ba 345\/2026 \u2014 Autoria: Meire Mazzini – Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Vereadora, em tempo h\u00e1bil, as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s empresas funer\u00e1rias que atuam no Munic\u00edpio de Taquaritinga: 1. As empresas funer\u00e1rias que atuam no munic\u00edpio contribuem de alguma forma para a manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o ou seguran\u00e7a dos cemit\u00e9rios p\u00fablicos municipais? Em caso afirmativo, especificar de que maneira. 2. Existe a possibilidade de estabelecer parcerias ou mecanismos de colabora\u00e7\u00e3o com essas empresas, visando \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a particular nos cemit\u00e9rios p\u00fablicos municipais, a fim de refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e proporcionar maior seguran\u00e7a \u00e0s fam\u00edlias que frequentam esses locais? Esta vereadora solicita que sejam realizadas melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Municipal C\u00f4nego Louren\u00e7o Cavalini, bem como seja designado um seguran\u00e7a para o local, diante do grande n\u00famero de furtos e danos causados aos t\u00famulos.<\/span><\/p>\n

Requerimento n\u00ba 330\/2026 \u2014 Autoria: Delo Bate Bola – Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, \u00e0 Secretaria Municipal de Obras P\u00fablicas e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, que encaminhe a este Vereador, no prazo regimental, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Como \u00e9 realizada a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos terrenos com mato alto, lixo, entulho ou outras condi\u00e7\u00f5es que ofere\u00e7am risco \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o? Quais s\u00e3o os canais para den\u00fancias? 2. Qual legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada, qual o valor atualizado da multa e quais os prazos concedidos para limpeza, apresenta\u00e7\u00e3o de defesa e pagamento da penalidade? 3. Quantas notifica\u00e7\u00f5es e multas foram aplicadas em 2025 e 2026? Informar os valores lan\u00e7ados, arrecadados e ainda pendentes de pagamento. 4. Quando o propriet\u00e1rio n\u00e3o realiza a limpeza, a Prefeitura executa o servi\u00e7o e cobra os custos? Em caso positivo, informar os crit\u00e9rios de cobran\u00e7a e quantos terrenos foram atendidos nesse per\u00edodo. 5. As multas n\u00e3o pagas s\u00e3o inscritas em d\u00edvida ativa? Qual o prazo e quais medidas s\u00e3o adotadas para sua cobran\u00e7a? 6. Existe previs\u00e3o legal para cobrar a multa e os custos de limpeza junto ao carn\u00ea do IPTU, discriminados separadamente do imposto? Caso n\u00e3o exista, h\u00e1 estudo para encaminhar proposta legislativa com essa finalidade? 7. Quais medidas podem ser adotadas para agilizar a cobran\u00e7a das multas e a regulariza\u00e7\u00e3o dos terrenos, assegurando o direito de defesa e evitando que a falta de pagamento prolongue os riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o? O presente requerimento busca esclarecer a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal e a efetividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a das penalidades por falta de limpeza de terrenos.<\/span><\/p>\n

Requerimento n\u00ba 335\/2026 \u2014 Autoria: V\u00e9io Modesto – Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico local, para que, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, avalie a constitucionalidade da obriga\u00e7\u00e3o de se pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios aos procuradores do munic\u00edpio previstos na lei Complementar n\u00ba 5.059, de 12 de novembro de 2025, que disp\u00f5e sobre o pagamento parcelado dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios existentes junto \u00e0 Fazenda P\u00fablica Municipal em execu\u00e7\u00e3o judicial ou inscritos na d\u00edvida ativa.<\/span><\/p>\n

Requerimento n\u00ba 336\/2026 \u2014 Autoria: Delo Bate Bola – Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que encaminhe a este vereador, em tempo h\u00e1bil, as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 capacidade e condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do aterro sanit\u00e1rio municipal. 1. Qual \u00e9 a capacidade total do aterro e quanto ainda existe de espa\u00e7o dispon\u00edvel para receber res\u00edduos? 2. Qual \u00e9 a quantidade de lixo recebida diariamente e qual \u00e9 a previs\u00e3o de esgotamento da capacidade do local? 3. O aterro possui licen\u00e7a ambiental v\u00e1lida? Encaminhar c\u00f3pia da licen\u00e7a e informar eventuais exig\u00eancias ou notifica\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. 4. Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas diante do ac\u00famulo de lixo e da poss\u00edvel falta de espa\u00e7o, inclusive para evitar contamina\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua, mau cheiro, inc\u00eandios e prolifera\u00e7\u00e3o de animais? 5. Existe plano para amplia\u00e7\u00e3o, encerramento ou destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos a outro local licenciado? Informar cronograma, custos estimados e recursos dispon\u00edveis. 6. Caso a capacidade seja esgotada, qual \u00e9 o plano de conting\u00eancia para garantir a continuidade da coleta e a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada do lixo?<\/span><\/p>\n

Requerimento n\u00ba 337\/2026 \u2014 Autoria: Raimundo do Rancho – Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de of\u00edcio ao Hemocentro de Araraquara, solicitando que retome os mutir\u00f5es peri\u00f3dicos de coleta de sangue em Taquaritinga. Atualmente, os doadores residentes em nossa cidade enfrentam a barreira da dist\u00e2ncia para realizar esse ato de solidariedade. Esse obst\u00e1culo log\u00edstico, que envolve custos e tempo, acaba desestimulando a ades\u00e3o de novos volunt\u00e1rios e dificultando a const\u00e2ncia daqueles que j\u00e1 eram doadores ass\u00edduos. Quando os mutir\u00f5es eram realizados em parceria com a Secretaria Municipal da Sa\u00fade e a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Taquaritinga, utilizando a estrutura de uma das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBSs), a popula\u00e7\u00e3o participava com maior regularidade. O prop\u00f3sito do presente requerimento \u00e9 facilitar a doa\u00e7\u00e3o, o que mant\u00e9m os estoques de sangue em n\u00edveis seguros para atender a toda a nossa regi\u00e3o. Este vereador solicita que sejam envidados esfor\u00e7os conjuntos para restabelecer esse canal de coopera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Requerimento n\u00ba 339\/2026 \u2014 Autoria: Baixinho do Posto – Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, \u00e0 Comutran, para que informe a este vereador, em tempo h\u00e1bil, os motivos pelos quais grande parte dos sem\u00e1foros do munic\u00edpio se encontra desligada, esclarecendo se a situa\u00e7\u00e3o decorre da falta de recursos para a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00f5es, de alguma estrat\u00e9gia adotada pela Comiss\u00e3o Municipal de Tr\u00e2nsito ou de outros fatores, especificando-os.\u00a0<\/span><\/p>\n

Requerimento n\u00ba 347\/2026 \u2014 Autoria: Marcelo Marinho, Baixinho do Posto, Delo Bate Bola, Dr. Armando Peria, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Raimundo do Rancho e V\u00e9io Modesto – Requerem, investidos nas atribui\u00e7\u00f5es fixadas pelo ART. 8\u00ba, PAR\u00c1GRAFO X, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Taquaritinga, Estado de S\u00e3o Paulo e ART 67 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja expedida Resolu\u00e7\u00e3o dispondo sobre abertura de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito com objetivo de apurar os fatos e responsabilidades de agentes p\u00fablicos do munic\u00edpio em supostas irregularidades em pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal a Fornecedores, Prestadores de Servi\u00e7o e quita\u00e7\u00e3o de rescis\u00f5es trabalhistas. 1. Do fato determinado: como j\u00e1 \u00e9 de conhecimento de todos que acompanham os trabalhos desta Casa de Leis, os vereadores t\u00eam reclamado com frequ\u00eancia nas sess\u00f5es da falta de informa\u00e7\u00f5es sobre os temas citados acima. Requerimento solicitado s\u00e3o respondidos de forma gen\u00e9rica e impedem qualquer avalia\u00e7\u00e3o por parte dos vereadores, que t\u00eam como uma de suas principais atribui\u00e7\u00f5es, fiscalizar o uso correto e transparente dos recursos p\u00fablicos. 2. Do prazo: para consecu\u00e7\u00e3o de todas as atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, fica requerido o prazo m\u00e1ximo de 90 dias, conforme determina o artigo 68 par\u00e1grafo III do Regimento Interno da Casa.<\/span><\/p>\n

Taquaritinga, 21\/10\/2026, n.\u00ba 11973<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo da 23.\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Taquaritinga em 2026, realizada na \u00faltima segunda-feira, 19 de outubro. ORDEM DO DIA   PROJETOS   1) Projeto de Lei n\u00ba 6428\/2026 – Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 4.643, de 26 de novembro de 2019, que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A finalidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[54,6],"tags":[93],"class_list":["post-991","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidade","category-politica","tag-sessao-da-camara"],"magazineBlocksPostFeaturedMedia":{"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"news-portal-block-medium":false,"news-portal-block-thumb":false,"news-portal-slider-medium":false,"news-portal-carousel-portrait":false,"news-portal-alternate-grid":false,"sow-carousel-default":false},"magazineBlocksPostAuthor":{"name":"cidadetaq","avatar":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/141da43ed252c5ba324bab1add5b1a62930e662daa9666ba72d729024db43b62?s=96&d=mm&r=g"},"magazineBlocksPostCommentsNumber":"0","magazineBlocksPostExcerpt":"Resumo da 23.\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Taquaritinga em 2026, realizada na \u00faltima segunda-feira, 19 de outubro. ORDEM DO DIA   PROJETOS   1) Projeto de Lei n\u00ba 6428\/2026 – Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00b0 4.643, de 26 de novembro de 2019, que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A finalidade […]","magazineBlocksPostCategories":["Cidade","Pol\u00edtica"],"magazineBlocksPostViewCount":28,"magazineBlocksPostReadTime":15,"magazine_blocks_featured_image_url":{"full":false,"medium":false,"thumbnail":false},"magazine_blocks_author":{"display_name":"cidadetaq","author_link":"https:\/\/jornalcidadetaquaritinga.com.br\/web\/author\/cidadetaq\/"},"magazine_blocks_comment":0,"magazine_blocks_author_image":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/141da43ed252c5ba324bab1add5b1a62930e662daa9666ba72d729024db43b62?s=96&d=mm&r=g","magazine_blocks_category":"Cidade<\/a> Pol\u00edtica<\/a>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalcidadetaquaritinga.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/991","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalcidadetaquaritinga.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalcidadetaquaritinga.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcidadetaquaritinga.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcidadetaquaritinga.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=991"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalcidadetaquaritinga.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/991\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":992,"href":"https:\/\/jornalcidadetaquaritinga.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/991\/revisions\/992"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalcidadetaquaritinga.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcidadetaquaritinga.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalcidadetaquaritinga.com.br\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}